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Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra
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Projeto prorroga incentivo para dispositivos de "internet das coisas" até 2030
Legislação atual garante os benefícios fiscais até 31 de dezembro deste ano
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Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial
Os três temas serão analisados por comissões especiais com 33 integrantes cada uma
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Projeto prevê concessão de estádios públicos para a iniciativa privada
O Projeto de Lei 4558/24 prevê a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados de forma eficiente e e...
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Há 1 ano
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Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista
O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise...
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Há 1 ano
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Projeto permite que aviões da FAB façam traslado de corpos de brasileiros de baixa renda
O interessado deverá comprovar a falta de recursos da família e deverá haver lugar sobrando nos aviões
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Há 1 ano
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Comissão do Esporte aprova relatório sobre modernização do futebol
Relator recomendou a apresentação de projeto de lei que priorize organizações formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos
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Há 1 ano
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Proposta inclui novos alimentos em lista que terá redução de 60% na tributação
Projeto altera a lei que regulamentou a reforma tributária; Câmara analisa o texto
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Há 1 ano
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Projeto prevê certificação de influenciadores que participam de propaganda de jogos e apostas
O texto equipara influenciador que promove jogos e apostas envolvendo dinheiro ao agente autônomo de investimento; a Câmara debate o assunto
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Há 1 ano
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Comisssão debate proposta que permite inscrever em serviço de proteção ao crédito o locatário inadimplente
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (9), as implicações de projeto de lei que permite ao locador ...
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto possibilita inclusão da condição de diabetes na Identificação Civil Nacional
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 1 ano
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Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Projeto amplia de 10 para 12 anos a pena máxima para lavagem de dinheiro
Punição passa a ser igual à prevista para corrupção passiva; a Câmara dos Deputados discute a proposta
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Comissão recebe ministra para discutir ações voltadas à ciência, tecnologia e inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (9) a ministra do setor, Luciana Santos, para discutir ...
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Seminário na Câmara dos Deputados discute direitos dos povos indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (10) o 3º Seminário sobre Direitos do...
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