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Em Câmara dos Deputados
Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal
Atualmente, apenas crime anterior conta para reincidência
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Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva
O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecn...
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Câmara aprova urgência e inicia análise de projeto que prevê medidas contra tarifas de outros países; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou ...
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Câmara analisa pedido de urgência para projeto que prevê medidas contra tarifas de outros países; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, do Senado, que permit...
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Há 1 ano
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Relator pede cassação de mandato do deputado Glauber Braga no Conselho de Ética
Votação é adiada por um pedido de vista
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Há 1 ano
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Projeto prevê inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo
QR code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por dispositivos móveis; a Câmara dos Deputados discute a proposta
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta suspende resolução do CNJ que prevê sustentação gravada de advogado
Hoje o advogado pode enviar a sustentação oral ao tribunal gravada em áudio ou vídeo; a Câmara dos Deputados avalia a proposta
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Há 1 ano
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Projeto garante a pessoas com autismo direito ao trabalho inclusivo e adaptado
Empresas que investirem na adaptação terão incentivos fiscais e crédito especial; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite prisão preventiva nos crimes sexuais praticados por familiares contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 1 ano
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que autoriza teleatendimento para atestar deficiência com fins de benefício tributário
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 ano
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Comissão aprova obrigatoriedade de fraldários acessíveis em edifícios destinados a uso coletivo
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Há 1 ano
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Iluminação do prédio do Congresso nesta quarta celebra o Dia de Conscientização sobre o Autismo
A Organização Mundial de Saúde estima que existam 2 milhões de autistas no Brasil
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto reduz idade mínima para exercer profissão de mototaxista
Hoje a lei exige 21 anos, a proposta diminui para 18; a Câmara dos Deputados estuda a mudança
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência intelectual ou sensorial
Proposta já foi aprovada pelo Senado. Para virar lei ser aprovado na Câmara por mais uma comissão
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