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Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade
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Em Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa
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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde
O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
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Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações
Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos
Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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