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Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
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Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares
Projeto segue em análise na Câmara
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças
Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência
Projeto segue em análise na Câmara
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