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Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas
Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta
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Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central
“Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse
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Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos
O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...
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Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul
Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24
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Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 7 meses
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Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista
Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval
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Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho
"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara
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Há 7 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil
Pedido de urgência para a proposta está na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (10)
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Em Câmara dos Deputados
Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas
Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF
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Em Câmara dos Deputados
Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química
Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Plenário pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização
O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (P...
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Conselho de Ética começa ouvir nesta terça deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentare...
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Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB
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