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Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos
Texto cria política de conservação e uso sustentável da costa brasileira; para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado
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Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais
Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto
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Há 1 ano
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Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
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Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida
Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente
A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto
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Há 1 ano
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Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
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Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos
Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular
Equipamento deve neutralizar sinais dentro da prisão, sem interferir em áreas externas; a Câmara continua discutindo a proposta
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência
Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança
O texto pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRICS debate como regulamentar uso da Inteligência Artificial
No contexto dos países do BRICS, bloco que reúne mais de 40% da população mundial, a cooperação tecnológica pode impulsionar o desenvolvimento de s...
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Comissão aprova proibição de divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Quilombolas e indígenas pedem financiamento para educação em seus territórios
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