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Comissão de Constituição e Justiça aprova critérios para o SUS comprar equipamentos usados
Projeto de lei seguirá para sanção presidencial
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova ajuda de custo a paciente do SUS em tratamento em outro município
O texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova ampliação de prazo para deduzir doações a programas de saúde do Imposto de Renda
Duas outras comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de carros oficiais por agentes comunitários de saúde em serviço na zona rural
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova prazo de 24 horas para agência de turismo emitir passagem aérea após o pagamento
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigação de provedores armazenarem dado que identifica o usuário que acessa a rede
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Proposta agora segue para análise do Plenário
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova ampliação do direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS
O texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
CCJ aprova permitir manter nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Proposta agora segue para análise do Plenário
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova instalação e conservação de equipamentos coletivos como diretriz da política urbana
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Lei da Ficha Limpa completa dez anos
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Lei de Responsabilidade Fiscal completa 25 anos sob elogios e críticas
Criada no âmbito de um acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reequilibrar as finanças públicas, a Lei de Responsabili...
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Comissão aprova proposta que autoriza acesso a dados sobre nascidos vivos com deficiência
Poderão ter acesso os órgãos públicos vinculados à Rede Nacional de Dados em Saúde, respeitadas as normas sobre informações confidenciais
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