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Três projetos voltam para comissão de processos administrativo e tributário
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Plataformas de streaming precisam ser reguladas, aponta debate no CCS
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 15.011, de 2024 , que confere o título de Capital Nacional dos Atiradores ao município cat...
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Projeto inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais
Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão receber financiamento, capacitação técnica e remuneração. É o que prevê um projeto de lei (...
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Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024 , que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da cont...
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CCS vai debater tributação das plataformas de vídeo sob demanda
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Senado vai comemorar os 45 anos do Semesp
O Senado realiza na segunda-feira (4), a partir das 10h30, sessão especial para comemorar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Est...
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Parlamentares analisam crédito para aquisição ou construção de fóruns
Deputados e senadores analisam projeto que abre crédito especial noOrçamento de 2024no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas da Justiça na...
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Situação da EBC será tema de debate no Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social (CCS) fará uma audiência pública na segunda-feira (4) para discutir a situação da Empresa Brasil de Comunicação (...
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Chuvas no RS: Senado avalia transferência de verba federal para reforma de escolas
Aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de outubro, segue para o Senado o projeto de lei que autoriza o governo federal a transferir recursos financ...
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Projeto estabelece avaliação periódica da saúde da mulher pelo SUS
As mulheres poderão ter direito a um check-up anual no Sistema Único de Saúde (SUS), com avaliação médica e exames. Essa é a ideia de um projeto qu...
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Senado e Câmara sediam 10ª Cúpula do P20 de quarta a sexta-feira
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, de quarta (6) a sexta-feira (8), a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos país...
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Desvio de pensão por genitores pode se tornar agravante de apropriação indébita
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto que altera o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) para punir de forma mais rígida os...
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Lei que libera R$ 2 bi para o Rio Grande do Sul é promulgada
Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei 15.010, de 2024 , proveniente de medida provisória que liberou R$ 2 bilhões de crédito extraordinário ...
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