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Deputados podem votar hoje a proposta da Lei do Mar
Projeto busca garantir a gestão integrada do sistema costeiro-marinho; texto está em discussão na Câmara há mais de dez anos
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Câmara analisa projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade; acompanhe
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Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de calamidade
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Aprovado regime de urgência para projeto que cria o Dia Nacional da Axé Music
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4187/24, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que institui o dia 17 de fe...
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Em encontro na Câmara, Hugo Motta e presidente de Portugal criticam protecionismo
Presidente da Câmara também agradeceu apoio de Portugal ao acordo entre Mercosul e União Europeia
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Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com defi...
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