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Projeto cria fundo para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência
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Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas
Distribuição das comissões permanentes deve ser definida em reunião de líderes programada para 13 de março
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Minoria vai fiscalizar medidas econômicas do governo, diz líder
O alto custo dos alimentos e a instabilidade na economia serão pontos que os deputados da oposição irão acompanhar
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Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto exige planos de emergência para pontes, túneis e viadutos
A intenção é aumentar a capacidade de resposta em situações de desastres; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Câmara dos Deputados aprova cinco acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Toda...
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Projeto cria pacto nacional para recuperar biomas brasileiros
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
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Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
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Projeto agrava pena para ato obsceno se praticado em escolas e universidades públicas
Para virar lei, tem que ser aprovado pelos deputados e senadores
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Em Câmara dos Deputados
Câmara aprova regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica
Projeto segue para o Senado
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Em Câmara dos Deputados
Câmara analisa regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4381/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que estabelece medidas para o atendimento de m...
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Câmara aprova punição para quem divulgar imagem de nudez gerada por inteligência artificial com fim de constranger
Projeto prevê reclusão de dois a seis anos e multa para a chamada produção de 'deepnude'; texto vai ao Senado
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Em Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que torna crime a divulgação de imagem de nudez gerada por inteligência artificial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúd...
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Discursos sobre denúncia contra Bolsonaro geram tumulto no Plenário; Motta cobra melhor conduta de deputados
Discursos sobre a denúncia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro geraram tumulto no Plenário da Câmara dos Deputados e provocaram a suspensão d...
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Comissões que acompanham desdobramentos de tragédias definem prioridades do ano
Entre os eventos programados estão seminários e diligências aos municípios afetados
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