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Reforço à proteção das mulheres no transporte coletivo segue para a CCJ
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Pessoas com autismo poderão ter lugar reservado em estádios
Estádios de futebol e arenas desportivas deverão reservar lugar e condições apropriadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Au...
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CDH aprova indicação ao Executivo de crédito às microempreendedoras
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Avança criação do Estatuto dos Direitos do Paciente
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CDH aprova exigência de assinatura física para idosos contratarem empréstimos
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Inclusão da imunoterapia no tratamento do câncer volta ao Plenário
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CAS aprova fim da carência para licença-maternidade no INSS
Um projeto de lei que elimina a obrigatoriedade de carência para licença-maternidade no INSS para todas as contribuintes, independente da modalidad...
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CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto segundo o qual a audiência de retratação só será realizada median...
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CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhador...
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Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para estruturação e funcionam...
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A CPMI do INSS vota 18 requerimentos nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Entre eles, o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empr...
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