Proposta simplifica regras e define Secretaria de Saúde como responsável pelo documento no estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a legislação que instituiu a Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia no estado.
A proposta modifica a Lei nº 12.599/2024 com o objetivo de simplificar o processo de emissão do documento, considerado fundamental para garantir o acesso a direitos e atendimento adequado às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
Pelo novo texto, a responsabilidade pela emissão da carteira passa a ser exclusivamente da Secretaria de Estado de Saúde, que poderá disponibilizar o documento tanto em formato digital quanto impresso. A medida substitui a redação anterior, que previa uma série de exigências e procedimentos mais detalhados.
Segundo Dr. João, a alteração busca dar mais agilidade e efetividade à política pública já criada. “Nós estamos corrigindo um problema prático da lei anterior. Não adianta criar o direito se a pessoa encontra dificuldade para acessar. Agora, estamos simplificando, tirando burocracia e garantindo que a carteira chegue de fato a quem precisa”, afirmou.
O deputado destacou que a centralização do processo na Secretaria de Saúde traz mais segurança e organização. “Quando você coloca a emissão em um órgão técnico, você garante mais confiabilidade nas informações e mais eficiência no atendimento. Isso é respeito com quem convive com a fibromialgia”, disse.
Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é a possibilidade de emissão digital, alinhada à modernização dos serviços públicos. “A versão digital facilita muito a vida das pessoas. É mais acessível, mais rápida e reduz custos. É o Estado acompanhando a realidade da população”, pontuou.
Dr. João é autor da lei original que criou a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia em Mato Grosso e tem atuação consolidada na defesa de políticas públicas voltadas a esse público.
Para o deputado, a aprovação do projeto representa mais um avanço na garantia de direitos. “Estamos trabalhando para dar dignidade, autonomia e condições reais para que essas pessoas sejam reconhecidas e atendidas da forma correta”, concluiu.
O projeto segue agora para segunda votação na Assembleia Legislativa.
