A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (26.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, além de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na quinta-feira (28.11), às 9h.
Projeto de Lei em 1ª votação
- Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 - aprovado com 21 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
- Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito de Cuiabá - aprovado com 18 votos
Projeto de Resolução
- Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá - aprovado com 19 votos
Parecer da CCJR
- Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei Complementar que visa a alteração de dispositivos de lei complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município - aprovado com 20 votos
Secom
