O desembargador aposentado Evandro Stábile, de 68 anos, teve a liberdade provisória concedida durante audiência de custódia realizada nesse domingo (21.12), no Plantão Criminal da Comarca de Cuiabá. Ele havia sido preso no sábado (20) após se envolver em um acidente de trânsito na avenida Antártica, na capital.
O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto homologou a prisão em flagrante pelos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal, previstos nos artigos 306 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, dispensando inclusive o arbitramento de fiança.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora haja prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, os crimes imputados são punidos com detenção. Além disso, Stábile possui ocupação lícita e residência fixa, não havendo elementos concretos que indiquem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
O juiz ressaltou ainda que a prisão cautelar deve ser aplicada de forma excepcional, sob pena de violação a garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Mesmo diante da existência de antecedente criminal, o magistrado avaliou que a baixa ofensividade das condutas, aliada às circunstâncias do caso, não justificaria a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Com base nesses fundamentos e em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), foi concedida a liberdade provisória ao ex-desembargador.
Evandro Stábile foi preso pela Polícia Militar na tarde de sábado (20), após se envolver em um acidente de trânsito na avenida Antártica, em Cuiabá. A colisão ocorreu por volta das 13h35 e envolveu uma caminhonete VW Amarok, conduzida pelo ex-magistrado, e um Ford Fiesta, ocupado por um homem de 29 anos e uma mulher de 53.
Segundo o boletim de ocorrência, Stábile apresentava visíveis sinais de embriaguez e se recusou a realizar o teste do bafômetro, sendo lavrado auto de recusa. As vítimas do Fiesta ficaram feridas, receberam atendimento do Samu e do Corpo de Bombeiros e foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
O ex-desembargador foi avaliado por uma equipe médica no local do acidente e, posteriormente, conduzido à Central de Flagrantes.v
