A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou nesta terça-feira (07.10) a distribuição de recursos públicos que prejudica a capital. Segundo ela, mudanças na legislação estadual sobre cálculo de repasses reduziram em cerca de R$ 40 milhões ao ano os recursos destinados à saúde do município.
Paula Calil destacou ainda que o duodécimo da Câmara, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deve alcançar R$ 112 milhões. Parte desse valor poderá ser devolvida ao Executivo com destino pré-estabelecido a áreas prioritárias, como a saúde, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos.
Em entrevista, a parlamentar reforçou a importância do papel fiscalizador da Câmara e do trabalho conjunto com o Executivo. “Se o prefeito pudesse decidir sobre tudo sem fiscalização, haveria prejuízo à população. Nosso papel é legislativo e fiscalizador, trazendo demandas dos munícipes e zelando pelo correto uso dos recursos públicos”, afirmou.
Paula explicou que o valor do duodécimo é garantido pela Constituição Federal e que sua gestão prioriza responsabilidade e transparência. Ela também destacou esforços da Câmara para discutir políticas públicas e buscar maior retorno de recursos para a cidade, citando, entre outros exemplos, a comissão que estuda o retorno do ICMS para Cuiabá.
Segundo a presidente, a Capital sofre uma “tremenda injustiça tributária” em função de mudanças nos indicadores estaduais. “Cuiabá perde cerca de R$ 40 milhões apenas na saúde. Precisamos que o governo do Estado revise esses índices e olhe com atenção para municípios populosos”, reforçou.
