O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu um pedido da Construtora Agrienge Ltda., com sede em Várzea Grande, para ter acesso integral a um processo que investiga contratos da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (29.09).
A solicitação foi apresentada no âmbito de uma representação movida pela Construtora Nhambiquaras Ltda., com sede em Cuiabá, contra a Prefeitura de Várzea Grande, que tramita sob sigilo até a conclusão da análise. A Agrienge argumentava que deveria ter vista eletrônica integral dos autos, mas o relator do caso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, entendeu que a empresa não faz parte do processo e não comprovou interesse processual para intervir.
Maluf ressaltou que, de acordo com o regimento interno, representações externas só podem ser acessadas pelas partes diretamente envolvidas ou por quem comprove, de forma objetiva, interesse legítimo no processo. Como a Agrienge não apresentou documentação que justificasse sua habilitação, o pedido foi negado.
“As representações possuem caráter sigiloso até decisão definitiva sobre seu objeto, justamente para resguardar direitos e garantir a apuração adequada”, destacou o conselheiro Guilherme Maluf no despacho.
O processo em questão foi aberto a partir de denúncia da Construtora Nhambiquaras contra a Prefeitura de Várzea Grande, mas o conteúdo permanece sob sigilo. Isso significa que não há informações públicas sobre o mérito da denúncia, apenas os registros processuais disponíveis no sistema do TCE.
Segundo o relator, a limitação no acesso não altera o andamento da investigação. “O indeferimento não interfere na análise do mérito. A apuração segue normalmente dentro desta Corte”, afirmou Maluf.
Na prática, a decisão mantém o sigilo e impede que a Agrienge acompanhe de forma integral os autos, mas não modifica o curso da representação. O caso segue em fase de instrução e, ao final, será julgado pelo Tribunal de Contas, que decidirá sobre eventuais irregularidades nos contratos da Prefeitura de VG.
