O ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso, Alan Fábio Prado Zanatta, terá seu processo analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), junto com seis outros acusados, por suposta participação em esquema de corrupção e organização criminosa.
A decisão, proferida nesta terça-feira (16.09) pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, decorre da prerrogativa de foro de Zanatta. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ele lideraria um esquema milionário envolvendo propina, lavagem de dinheiro e concessão irregular de benefícios fiscais.
A remessa do processo ao TJMT segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a prerrogativa de foro para crimes cometidos no exercício de função pública, mesmo após o afastamento do cargo.
Com isso, cabe agora ao Tribunal de Justiça processar e julgar Zanatta e os demais acusados, garantindo que o caso seja analisado por instância superior devido à relevância e complexidade do esquema.
Além de Zanatta, são acusados Afonso Henrique de Oliveira, Carlos Dionízio Morelli, Vicente Manoel de Castro Zanol, Vera Lúcia Prado Zanatta, José Joel Batista e Lourival Lopes Gonçalves. As investigações tiveram início em 2016 e apontam crimes cometidos entre 2013 e 2014 no âmbito do programa estadual de incentivo fiscal PRODEIC.
De acordo com o MPE, o grupo movimentou cerca de R$ 478 milhões em dois anos, explorando brechas do programa estadual, e causou um prejuízo estimado de R$ 27 milhões aos cofres públicos.
A denúncia detalha três núcleos de atuação:
Administrativo: liderado por Zanatta, teria acelerado processos e aprovado cartas-consulta de empresas com documentação incompleta.
Empresarial: cooptava empresas mediante promessas de vantagens fiscais em troca de propina.
Financeiro: comandado por Afonso Henrique de Oliveira, seria responsável pela lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
Segundo o MPE, os valores ilícitos eram ocultados por meio de transferências bancárias, cheques e aquisição de bens em nome de familiares. Auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) confirmaram irregularidades no enquadramento das empresas, resultando em prejuízo de mais de R$ 27 milhões ao erário.
O MPE também rejeitou pedidos de Acordo de Não Persecução Penal para os acusados, reforçando a gravidade do caso.
