A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Samantha Íris (PL), esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), vetou, nessa segunda-feira (08.09), dois projetos que buscavam ampliar a rede de atendimento a mulheres na capital.
Um dos projetos, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), previa a inclusão de mães enlutadas no Espaço de Acolhimento à Mulher. A proposta estabelecia atendimento para mulheres que perderam filhos em decorrência de crimes violentos, acidentes de trânsito, suicídios ou desaparecimentos, tanto por demanda espontânea quanto por busca ativa da equipe de acolhimento.
Na justificativa, a vereadora destacou os efeitos devastadores da perda de um filho na saúde física e mental das mães, mencionando riscos de depressão, dependência química e até suicídio. Ela recordou que, em 2023, o estado de Mato Grosso registrou 982 mortes decorrentes de crimes violentos e outras 891 em acidentes de trânsito. “O poder público precisa estar preparado para acolher essas mães que vivem um trauma tão devastador. O atendimento especializado e humanizado é fundamental para evitar agravamentos e oferecer condições de superação”, afirmou.
O projeto previa atendimento sigiloso e humanizado, disponível 24 horas em unidade de saúde, mas não avançará ao plenário devido ao veto da CCJR.
Outro projeto rejeitado pela comissão foi apresentado pelo vereador Dídimo Vovô (PSB). A proposta garantia às mulheres com mama densa o direito de realizar exame de ressonância magnética nuclear associado à mamografia, pelo SUS ou por unidades conveniadas. A medida visava ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, especialmente nos casos em que a mamografia, isoladamente, não é suficiente.
Segundo o projeto, teriam acesso ao exame as mulheres classificadas nos tipos “C” e “D” do sistema BI-RADS, que indica maior densidade mamária e risco elevado de desenvolvimento da doença. O vereador argumentou que o câncer de mama representa 29,7% dos casos da doença entre mulheres no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), e que a ressonância magnética poderia salvar vidas ao possibilitar diagnósticos mais precisos.
Com as decisões da CCJR, ambas as iniciativas foram barradas e não seguirão para votação em plenário.
