O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), fez duras críticas ao Decreto n.º 68/2025, assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL), que qualificou o Instituto Patris como Organização Social (OS) no município. Em discurso, ele afirmou que o ato é “totalmente errado” e “nulo”, já que a legislação municipal exige chamamento público para esse tipo de procedimento.
“Esse decreto é nulo, porque tem que ter um chamamento público. Já começa errado, termina errado e não tem o meu apoio. Enquanto eu estiver vereador, vou trabalhar contra OS e contra a terceirização da saúde de Várzea Grande”, disparou.
Cerqueira ainda lembrou que a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, firmou contrato de mais de R$ 14 milhões com uma empresa para atuar no Pronto-Socorro (PSVG). “Se a OS fosse tão bom não teriam assinado um contrato de R$ 14 milhões. Se OS fosse tão boa, já estaria atendendo o povo de Várzea Grande no Metropolitano. Não está", reforçou o emedebista.
Cerqueira também citou sua ligação pessoal com o Pronto-Socorro Municipal e disse estar pronto para ajudar a administração no que for necessário. “Eu gosto das coisas certas. Saímos de 43% para 80% de transparência e vou chegar a 90% até o final do ano com o dinheiro público. Eu amo esse povo de Várzea Grande. Eu nasci e criei aqui, vou viver aqui e vou morrer aqui, e a secretária Deisi está aqui de passagem, daqui uns dias ela vai embora para Cuiabá e ninguém mais lembra dela”, concluiu.
A vereadora Gisa Barros (PSB) confirmou a ilegalidade apontada pelo presidente. “Não foi feito o chamamento público. Fiz denúncia no Ministério Público (MPE) e levei ao Tribunal de Contas (TCE). Passaram por cima de todo o trâmite legal”, declarou.
Já o líder da prefeita na Câmara, Bruno Rios (PL), saiu em defesa da gestão e negou irregularidades. “Não há nenhum processo de contratação de OS. Não há o porquê falar em OS se não há nada nesse sentido. Uma coisa é uma entidade buscar qualificação, outra é ser contratada”, rebateu.
O modelo de OS é polêmico. Defensores afirmam que a terceirização amplia a eficiência e agiliza contratações e compras na área da saúde. Já críticos alertam para riscos de falta de transparência, aumento de custos e diminuição do controle direto da administração municipal sobre serviços essenciais.
Recentemente, durante audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a proposta do Governo estadual de entregar a gestão do novo Hospital Central de Cuiabá à Organização Social de Saúde (OSS) do Hospital Albert Einstein, o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SISMA-MT), Carlos Mesquita, foi direto ao se posicionar: “Somos, nós, servidores da saúde, contrários a esse modelo de gestão por saber tudo que ele representa. Jamais seremos contra a expansão de serviços, de procedimentos, mas não via o asfixiamento do SUS e de seus servidores”, afirmou.
