Projeto de Lei do Deputado Dr. João: Avanço na Proteção ao Consumidor e Valorização do Mercado de Combustíveis
O Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado Dr. João, propõe medidas rigorosas para assegurar a qualidade, segurança e competitividade no setor de combustíveis, trazendo benefícios tanto para motoristas quanto para empresas idôneas.
Atuando há anos no setor de combustíveis, ao tomar conhecimento da proposta do deputado Dr. João, não pude deixar de parabenizar a iniciativa. O projeto representa um importante passo na defesa do consumidor e na modernização de um setor essencial para a economia. A proposta visa combater de maneira eficaz a prática da comercialização de combustíveis adulterados, promovendo maior transparência, qualidade e segurança para os motoristas.
Entre as principais medidas previstas na nova legislação estão sanções severas, como multas, apreensão de produtos e até interdição de estabelecimentos. Essas punições visam coibir práticas fraudulentas que, além de prejudicar os consumidores, aumentam os custos de manutenção dos veículos e geram impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública.
Vale destacar que a proposta não só protege os consumidores, mas também favorece as empresas que se comprometem com boas práticas e com o cumprimento da legislação. Em um mercado caracterizado pela concorrência desleal, os empresários que garantem a qualidade dos combustíveis ganham maior reconhecimento e competitividade, o que fortalece a confiança dos consumidores.
O estado tem competência para legislar sobre a produção e consumo, como sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente e ao consumidor. Além disso, a proposta está alinhada com as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que estabelece os padrões de qualidade para os combustíveis comercializados no país.
Entretanto, para que a eficácia da medida seja plena, é fundamental que o PROCON intensifique a fiscalização e garanta o cumprimento das normas estabelecidas, combatendo fraudes que não só afetam os consumidores.
De acordo com dados do PROCON, cerca de 15% dos postos de combustíveis inspecionados apresentaram irregularidades. Em Mato Grosso, investigações recentes revelaram 120 casos de adulteração no último ano, números alarmantes que ressaltam a necessidade urgente de ações mais enérgicas para proteger tanto os consumidores quanto o meio ambiente (Fonte: PROCON – www.procon.gov.br; ANP – www.anp.gov.br).
Parabenizo o deputado Dr. João pelo seu compromisso com a defesa do consumidor e pela busca de um mercado de combustíveis mais justo e transparente. A aprovação desse projeto trará benefícios significativos para a sociedade mato-grossense, promovendo a qualidade dos produtos ao consumidor e estimulando a competitividade entre empresas idôneas.
Esta é uma boa notícia que merece ser compartilhada. A transformação do setor de combustíveis está a caminho, e o apoio da sociedade é fundamental para tornar essa revolução uma realidade, garantindo um futuro mais seguro, limpo e sustentável para todos.
LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
Advogado, atuante no setor de Combustíveis
