A moção de apoio ao projeto de lei que prevê prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, proposta pela presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL) repercutiu entre as parlamentares nesta semana. A medida foi polemizada por ser posta em discussão na Casa de Leis na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher ( 8 de março) e as legisladoras, de forma geral, se posicionaram favoráveis à moção, no entanto, cobraram punições mais rigorosas aos estupradores.
A atual composição da Casa de Leis foi muito celebrada devido ao maior número de mulheres eleitas e por sua mesa diretora 100% feminina. Contudo, a maioria defendeu o projeto que imputa pena à mulher que abortar até mesmo maior do que a do abusador. O texto em tramitação no Congresso equipara a interrupção da gestação ao homicídio.
Vereadora mais votada no último pleito em 2024, Samanta Íris (PL) expressou total apoio a colega de sigla e reiterou que apesar de situações diversas em que a gravidez é resultante de abuso, risco a vida da gestante, entre outras variáveis, “via de regra, é contra o aborto”, disse.
“A gente não pode penalizar um bebê, um feto por conta de uma situação que a culpa não é dele. Eu acredito que a partir de 22 semanas é assassinato. A gente precisa de um esclarecimento melhor sobre como proteger a mulher, a infância, a juventude, da menina, da mulher e penalizar o estuprador. A mulher a partir de 22 semanas de gravidez tem uma criança viável dentro do útero. O pior já passou na vida dela”, defendeu.
A parlamentar acredita que mulheres que realizam o aborto desenvolvem uma “vida problemática e carregam uma culpa para o resto da vida”, mas destacou que apoia que estupradores tenham penalidades mais duras para seus crimes e que essa discussão também seja levantada.
Apesar de ser contrária ao aborto independente da situação, a vereadora avalia que os casos já previstos em lei devem ser respeitados e analisados um a um. “Já existe resolução do Ministério da Saúde que trata sobre isso. A questão de ser ou não de uma idade específica ou não, quem vai definir é o médico e cada caso precisa ser estudado. Para isso existe a Justiça”, acrescentou.
Já a vereadora Michely Alencar (União Brasil) se classificou como uma ‘combatente dos abortos’, em suas palavras. “Eu vou votar favorável sim. Mesmo em casos de estupro, porque eu acredito que 22 semanas a gente tá falando de um feto totalmente desenvolvido. Nós estamos falando de uma outra pessoa”, declarou. A vereadora também avaliou que é contrária as penas atuais do estupro.
A vereadora Maria Avallone (PSDB) se posicionou contrária ao aborto e a favor da vida, mas demonstrou dúvidas em relação a situações em que o procedimento é feito em casos de estupro.
“Temos que estudar, porque realmente você querer prender uma mulher porque ela foi violentada, depois ela teve um aborto... É tão difícil discutir isso. A gente precisa fazer uma discussão mais ampla, porque é muito difícil se colocar nessa situação. Eu não sei como eu me sentiria se tivesse numa situação dessa mulher. Eu sei que se fosse na minha situação, eu não faria o aborto”, disse.
Destoante dos demais posicionamentos, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) se colocou completamente contrária a apoiar a medida. “Não vou votar favorável. Inclusive, me indagaram sobre a moção, não estava na pauta, então não visualizei e nem debati com a presidente. Achei muito estranho uma moção com esse tema no mês da mulher de uma Mesa Diretora feminina entrar em pauta”, declarou.
“Eu jamais apoiaria uma pauta como essa. É inaceitável que a gente revitimize a vítima. É inaceitável que a gente pense em cercear direitos que foram conquistados a muito custo e que a gente coloque em vulnerabilidade mulheres que já estão vulneráveis por si só. E eu sempre vou defender, enquanto a gente não solucionar o problema na raiz. Não vai contar com meu apoio para penalizar ainda mais mulheres que já sofrem muito”, acrescentou.
Moção de apoio
A moção de apoio proposta pela presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil, faz referência a um projeto de lei do Congresso Nacional que busca anular os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que permite a interrupção legal da gestação para adolescentes vítimas de violência sexual.
