O conselheiro Ulysses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido do deputado federal Emanuelzinho (MDB) contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para impugnar a nomeação e posse do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de desembargador. A cerimônia ocorrerá nessa sexta-feira (7).
O parlamentar apontava possíveis vícios administrativos praticados pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT), afrontando a legislação constitucional e infraconstitucional. Emanuelzinho também questionou a velocidade da votação da formação da lista tríplice e a nomeação feita pelo governador Mauro Mendes (União) em menos de 3 horas após recebimento dos nomes.
Em sua decisão, o conselheiro apontou que não compete ao CNJ atuar em atos administrativos de governadores e do Ministério Público, mas sim apenas em atos do Poder Judiciário brasileiro. “Em outras palavras, o pedido formulado na inicial para anular o ato praticado pelo Conselho Superior do Ministério Público, bem como da nomeação do governador do Estado do Promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de Desembargador não deve ser formulado perante este Conselho”, diz trecho do seu voto desta quinta-feira (6).
O conselheiro também afirma que não foi demonstrado nenhum erro por parte da Corte Estadual, já que a lista encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), continha apenas 4 nomes, reduzindo-a em tríplice, após regular votação. Ele ainda aponta que a formação da lista pelo próprio MP mato-grossense não foi impugnada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Diante do exposto, conheço em parte do pedido para, na parte conhecida (atos do TJMT), face à manifesta improcedência, indeferi-lo liminarmente, nos termos do Art. 25, X, do RICNJ”, finaliza.
Deosdete foi o mais votado na lista tríplice oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 27 de fevereiro e nomeado no mesmo dia pelo governador Mauro Mendes (União). Ele assumirá a vaga de desembargador deixada por Guiomar Teodoro Borges, que se aposentou ao se aproximar dos 75 anos.
