O vereador Didimo Vovô (PSB) apresentou novamente, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que permite que professores e profissionais da educação se alimentem das sobras das merendas escolares na rede municipal. O movimento de Didimo tem como base um parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que aponta legalidade no projeto.
“Nós encaminhamos na semana passada essa orientação do FNDE, que disse claramente que, se no município houver uma contrapartida para a alimentação dos professores, há legalidade para que esses profissionais da educação venham a se alimentar”, afirmou o vereador.
No último dia 13, a Câmara de Cuiabá manteve o veto do prefeito Abilio Brunini (PL), sob a alegação de que a alteração na legislação faria o município perder a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por contrariar a lei federal 11.947, que regula o PNAE e destina o uso dos recursos para a alimentação exclusiva dos alunos. O prefeito utilizou um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou inconstitucionalidade do projeto, para justificar o veto.
O projeto de Didimo prevê que os professores se alimentem apenas das sobras da merenda, cuja prioridade é dos alunos.
O vereador citou que o município gastou mais de R$ 24 milhões com merendas escolares no ano de 2024. Ainda, ele afirma que visitou escolas municipais e viu sobras de alimentos sendo jogados no lixo.
“O que muitos diziam, que precisava ter uma fonte separada, que precisava ter um espaço separado, o FNDE recomenda que haja uma integração entre professores e alunos”, disse o autor do projeto.
Ele ainda afirmou que fará uma audiência pública com a sociedade para debater o projeto.
