A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, nesta quarta-feira (4), reunião virtual sobre as normas voltadas ao encerramento das contas públicas estaduais de 2026. O evento reuniu técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), e mais de 100 servidores dos órgãos da administração direta e indireta.
No encontro, foram apresentadas as normas da Portaria Conjunta Sefa/Seplad/CGE, nº 001, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) , no último dia 23 de outubro, que estabeleceu o cronograma de ações e prazos que deverão ser observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para o encerramento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial das contas anuais.
O secretário René Sousa Júnior lembrou a importância do encerramento das contas, e que as informações serão a base para a produção do Balanço Geral do Estado (BGE) de 2026. Afirmou que a gestão estadual garantiu as verbas para investimentos e agora é o momento de se preparar para a etapa de prestação de contas.
“O encerramento das contas é uma etapa fundamental. Mais do que cumprir prazos, consolida as informações, sendo importantes que sejam registradas e demonstradas de maneira correta. A atuação dos órgãos de forma conjunta é essencial para o aprimoramento da gestão”, disse a representante da CGE, Ana Paula Pantoja Pinto.
Secretária-adjunta da Seplad, Nazaré Nascimento informou que a Secretaria está disponível para esclarecer as questões orçamentárias referentes ao encerramento de contas deste ano. O secretário-adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho, agradeceu a parceria realizada entre os órgãos da gestão estadual, no desenvolvimento do trabalho e no controle das contas públicas estaduais, e pelo desempenho dos servidores fazendários.
O diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Paulo Roberto Paiva de Oliveira, conduziu o encontro e fez a apresentação das normas.
Definições
A Portaria Conjunta Sefa/Seplad/CGE define procedimentos e datas-limite para o fechamento das contas públicas estaduais de 2026, orienta os órgãos estaduais quanto à realização de inventários, fechamento de sistemas, inscrição de restos a pagar, conciliações bancárias e elaboração de demonstrativos contábeis e fiscais. Estes atos são necessários para assegurar a consolidação tempestiva das informações que irão compor o Balanço Geral do Estado e da Prestação de Contas Governamental de 2026.
As principais datas definidas na portaria são: 4 de novembro de 2026 é o último dia para registro de alterações orçamentárias destinadas à abertura de créditos adicionais; 6 de novembro de 2026 é o prazo final para registro de convênios, contratos e instrumentos congêneres ainda não cadastrados no SIAFE; data-limite para emissão de Pedidos de Realização de Despesa (PRD) e prazo final para emissão de Notas de Empenho, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
Até o dia 18 de dezembro de 2026, será possível emitir Ordens Bancárias, quitar ou cancelar Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores e transferir saldos das contas do tipo "C" para a Conta Única do Estado. E até o dia 5 de janeiro de 2027 será realizado o fechamento contábil do mês de dezembro, as conciliações bancárias, inscrição dos Restos a Pagar, encerramento de operações nos sistemas Simas e Sispat Web e o registro das metas físicas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 referentes a 2026. Até o 15 de janeiro de 2027 os órgãos e entidades estaduais devem encaminhar o Demonstrativo da Dívida Ativa Estadual para composição do Balanço Geral do Estado.
Segundo a Portaria, no dia 29 de janeiro de 2027 devem ser publicados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º bimestre); o Relatório de Gestão Fiscal; encaminhado o Inventário Geral dos Bens Imóveis do Estado e a entrega dos balanços das empresas estatais e dos consórcios públicos.
Dia 26 de fevereiro de 2027 é o prazo final para o envio do Relatório Anual do Sistema de Controle Interno à Sefa.
Leia aqui a Portaria Conjunta .
Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa
