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Proposta permite “toque rápido” no celular para motoristas de aplicativo em serviço
O Projeto de Lei 6548/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o “toque rápido” em telefones celulares não configura infraç...
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova política nacional para incentivar o uso racional da água
Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Avança na Câmara proposta que aumenta piso de agentes de saúde para três salários mínimos
Admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
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Há 5 meses
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Motta defende cooperação internacional na promulgação do acordo Mercosul-União Europeia
Para o presidente da Câmara, Brasil demonstra responsabilidade ambiental e visão de futuro
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
MP do Seguro-Defeso: relator terá mais uma semana para concluir parecer
Uma comissão mista de deputados e senadores analisa as mudanças nas regras do seguro-defeso
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Há 5 meses
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Projeto estende salário-maternidade a avós e irmãos em caso de morte da mãe
O Projeto de Lei 6746/25 amplia a cobertura do salário-maternidade para garantir o pagamento do benefício a avós, bisavós ou irmãos maiores de idad...
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Especialistas defendem equipes multidisciplinares no atendimento a pessoas com autismo
Entre as sugestões apresentadas estão terapia ocupacional, apoio às famílias e criação de um conselho nacional
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Deputado pede análise em separado do porte de arma para fiscais agropecuários
Diretor de sindicato relata agressões contra fiscais e assassinato de servidor da defesa agropecuária
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Presidente da CPMI do INSS quer prorrogação dos trabalhos e defende restrição de acesso aos dados
Restrição visa proteger a investigação e evitar vazamento de informações de foro íntimo, disse
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS
Debatedores destacaram na Comissão de Saúde que a valorização do médico clínico é estratégica para evitar a fragmentação do cuidado e exames desnec...
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Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê testes rápidos para detectar metanol em bebidas durante fiscalização
O Projeto de Lei 6186/25 determina a utilização de testes rápidos por agentes públicos de inspeção e fiscalização para a detecção de metanol em beb...
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte
O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos ...
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores
Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água
Câmara
Há 5 meses
Em Câmara dos Deputados
Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas
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