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Projeto inclui noções de direito no currículo da educação básica
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece prazo para pagar prestadores de serviços complementares ao SUS
Esses serviços são prestados pela iniciativa privada, por meio de parcerias, onde o SUS não consegue atender toda a demanda
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria política para diagnóstico e tratamento da gagueira na primeira infância
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Proposta beneficia projetos públicos de irrigação da Bacia do Rio São Francisco
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê envio de imagem da infração e da placa do veículo junto com notificação de trânsito
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados
O texto prevê também a derrubada de perfis de influenciadores digitais que façam esse tipo de promoção
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades
A proposta já aprovada pelo Senado ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova selo para prestigiar empresa que incentiva funcionário a estudar
Proposta segue para análise do Senado
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto de incentivo à indústria de fertilizantes
A iniciativa concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Governo e sociedade civil apontam dificuldades para o Brasil cumprir metas da ONU
Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara
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Há 2 anos
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Comissão de juristas criada para revisar legislação de portos discute relatório final
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e i...
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Há 2 anos
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Comissão aprova transparência para recursos destinados a mulheres, crianças e idosos e pessoas com deficiência
Conforme a proposta, leis orçamentárias deverão conter um quadro contendo essas despesas
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Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos
Medida beneficia idosos que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio na idade adequada; a Câmara discute a proposta
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova selo para identificar cafés produzidos por método artesanal
O texto aprovado pode seguir para a análise do Senado
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto define diretrizes para atender trabalhadoras domésticas resgatadas
Deputada afirma que parte da sociedade ainda naturaliza a exploração dessas trabalhadoras em regime de escravidão
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