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Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação
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Comissão aprova projeto que prevê reajuste anual e piso para pensão de vítimas da talidomida
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Comissão aprova proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
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Nova lei cria Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que cria uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país....
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Comissão debate criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática
Audiência pública discutirá impactos emocionais e sociais de eventos climáticos extremos
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Comissão aprova proposta que incentiva doação de equipamentos de informática usados
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Relator acredita no fim da escala 6x1 ainda neste ano
Durante evento em Florianópolis, representante da indústria defendeu mudança por acordo coletivo de trabalho
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que cancela diploma e matrícula de quem fraudar cotas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
Norma altera a Lei Maria da Penha e permite que juiz determine medidas cíveis sem ação judicial da vítima
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Votação do fim da escala 6x1 não será fácil e aprovação depende de mobilização social, afirma relator da proposta
Durante evento em Florianópolis, representante da indústria defendeu mudança por acordo coletivo de trabalho
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta de internet obrigatória em voos com envio gratuito de mensagens de texto
O texto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regulamentação do acúmulo de funções de motorista e cobrador
O projeto de lei continua em análise na Câmara
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Seminário debate tratamento humanizado para pacientes com câncer; participe
Evento na terça-feira (26) focará pessoas com tumores de cabeça e pescoço; debate abordará reabilitação e uso de tecnologias
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Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamentos
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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