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Projeto do governo altera aposentadoria dos militares
Texto exige 55 anos de idade para ir para a reserva, acaba com a pensão para militar expulso e com a migração de cotas de pensão entre familiares
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Em Câmara dos Deputados
Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas
Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica
Dos 25 projetos, oito já estão tramitando no Congresso
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Há 2 anos
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Líderes definem procedimentos para votações em Plenário e definição de pautas
Projetos a ser analisados serão definidos na semana anterior; as votações serão presenciais até as 20 horas
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite usar tripulação estrangeira em serviço aéreo para atuar em emergência ambiental
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto do governo busca ampliar universo de candidatos à Marinha
Texto muda datas para calcular idade de ingresso na carreira; a Câmara dos Deputados discute a proposta
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Há 2 anos
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Projeto aumenta penas de crimes contra pessoas com deficiência ou idosas
Texto será analisado por três comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
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Proposta do Executivo autoriza o Brasil a destinar US$ 2 milhões para banco dos Brics
Banco financia ações de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do grupo; projeto será analisado pela Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Hugo Motta diz que vai discutir qualquer assunto com tranquilidade e seriedade
Temas como anistia aos condenados no 8 de janeiro e mudanças na Ficha Limpa serão discutidos com o Colégio de Líderes
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Para aprovar isenção no Imposto de Renda, governo deve apresentar compensações, diz Motta
O presidente da Câmara voltou a defender mais responsabilidade do Executivo nos gastos públicos
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Para aprovar isenção no IR, governo deve apresentar compensações, diz Motta
O presidente da Câmara voltou a defender mais responsabilidade do governo nos gastos públicos
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Ministério da Saúde diz que está concluindo regulamentação da política de prevenção e controle do câncer
Lei que institui a política nasceu de um projeto da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, da Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
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Projeto obriga governo a criar residências terapêuticas para tratamento de saúde mental
O Projeto de Lei 3598/23 determina a criação e a manutenção pelo poder público de residências terapêuticas para acolher e cuidar de pessoas com vín...
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Há 2 anos
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Governistas criticam TCU por suspender recursos do Pé-de-Meia; oposição quer CPI sobre o programa
Fonte de pagamento do benefício destinado a estudantes causou polêmica durante a sessão do Plenário da Câmara
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