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Comissão aprova dispensa de autorização de prefeitos para obras do Minha Casa, Minha Vida
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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CCJ aprova licença remunerada para qualificação de professores da educação básica
Projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova prioridade de saneamento em áreas de preservação ambiental
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CCJ aprova transformação de centros federais de ensino de MG e RJ em universidades tecnológicas
Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara
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Cancelado debate sobre atuação do crime organizado no sistema financeiro
Foi cancelada a audiência pública convocada para discutir a atuação do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis. O debate ...
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Câmara pode votar nesta semana projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado
Entre as propostas em pauta está a que aumenta penas pela participação em organização criminosa ou milícia
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CCJ aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos
Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
O projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova projeto que permite falta justificada semanal para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
O projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Projeto permite falta justificada semanal para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
O projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova inclusão em lei de exigência de certificação para fabricar dispositivos médicos de risco sanitário alto e máximo
Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova inclusão em lei de obrigatoriedade de certificação de produtos para a saúde de alto risco
Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Deputados participam dos debates da Conferência do Clima em Belém; ouça
Nilto Tatto lembra que decisões da COP30 precisam ser adaptadas para a realidade de cada país; daí, a importância de o Parlamento participar dos de...
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que inclui mulheres com deficiência em programa de Promoção da Saúde Menstrual
O texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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